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01/06/2020- MS prorroga prazo para atualização do cadastro agropecuário


O governo do Mato Grosso do Sul (MS) prorrogou para o dia 30 de setembro o prazo para recadastramento no Proacap (Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos). O novo prazo está no Decreto 15.445, de 27 de maio de 2020, e atende solicitação de pecuaristas que encontraram dificuldade para realizar o cadastramento neste período de restrição durante a pandemia da Covid-19.

O prazo anterior era 31 de maio, para pessoas físicas ou jurídicas e estabelecimentos que possuíram estoque de animais bovinos e bubalinos no Estado, no exercício de 2019. O objetivo do governo sul-mato-grossense com o Proacap é melhorar a qualidade dos dados e simplificar, por meio da integração com outros órgãos, a celeridade nos procedimentos para análise dos pedidos de alterações de dados cadastrais. Estão incluídos na atualização todos os produtores rurais, independentemente da atividade.

O documento também traz informações sobre a Declaração de Estoques Efetivos de Animais Bovinos e Bubalinos, na qual os produtores rurais devem declarar ou ter declarado os estoques dos animais existentes em cada estabelecimento durante a etapa de vacinação contra a febre aftosa. O contribuinte que não realizar a atualização cadastral no prazo previsto, fica sujeito a penalidades. Além disso, durante o período de vigência do Proacap, o produtor que realizar a atualização cadastral e prestar a declaração com divergência entre o estoque declarado e o constante no sistema e-Saniagro, ficará sujeito a multa.

As informações obtidas com o Proacap serão integradas e compartilhadas pela Iagro (Agência Estadual de Vigilância Sanitária Animal e Vegetal) com os demais órgãos do Governo. O diretor-presidente da Iagro, Daniel Ingold lembrou que “esse mapeamento fundiário, é fundamental para monitoramento e tomada das decisões pertinentes ao setor”. O cadastro pode ser feito on-line no portal e-CAP (Cadastro Eletrônico da Agropecuária), no site www.icmstransparente.com.br. Após o fim do prazo a Iagro vai notificar os produtores sobre o resultado do processamento de informações.

O produtor associado ao SIRAN (Sindicato Rural da Alta Noroeste) impactado pelo decreto pode obter mais informações sobre o Proacap entrando em contato com o setor Expediente da sindicado pessoalmente ou pelo telefone (18) 3607-7826.
 
Fonte: Marcelo Teixeira

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