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10/02/2020- Produtores rurais devem atualizar cadastro da agropecuária e de estoque de animais no MS


As pessoas físicas ou jurídicas e estabelecimentos que possuíram estoque de animais bovinos e bubalinos no estado do Mato Grosso do Sul (MS), no exercício de 2019, devem atualizar, até o dia 31 de maio de 2020, os dados cadastrais constantes no CAP (Cadastro da Agropecuária). Demais pessoas têm prazo até 30 de setembro de 2020.

A ação faz parte Decreto Estadual nº 15320, de 04/12/2019, sobre a nova regulamentação do Proacap (Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos). O objetivo é melhorar a qualidade dos dados e simplificar, por meio da integração com outros órgãos, a celeridade nos procedimentos para análise dos pedidos de alterações de dados cadastrais. Estão incluídos na atualização todos os produtores rurais, independentemente da atividade.

O documento também traz informações sobre a Declaração de Estoques Efetivos de Animais Bovinos e Bubalinos, na qual os produtores rurais devem declarar ou ter declarado os estoques dos animais existentes em cada estabelecimento durante a etapa de vacinação contra a febre aftosa.

O contribuinte que não realizar a atualização cadastral no prazo previsto, fica sujeito a penalidades. Além disso, durante o período de vigência do Proacap, o produtor que, tempestivamente, realizar a atualização cadastral e prestar a declaração com divergência entre o estoque declarado e o constante no sistema e-Saniagro, ficará sujeito a multa.

O produtor associado ao SIRAN (Sindicato Rural da Alta Noroeste) pode obter mais informações sobre o Proacap entrando em contato com o setor Expediente da sindicado pessoalmente ou pelo telefone (018) 3607-7826.
 
Fonte: Marcelo Teixeira

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