Siran
Notícias

01/02/2019- Fique atento às mudanças sobre a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural


Através da Instrução Normativa RFB 1.848/2018 foi instituído o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).  A partir do ano-calendário de 2019 o produtor rural que auferir, durante o ano, receita bruta total da atividade rural superior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) deverá entregar arquivo digital com a escrituração do LCDPR.

O contabilista do Sindicato Rural da Alta Noroeste (Siran), Antônio Carlos Goveia, explica que o leiaute e o manual de preenchimento do LCDPR já foram divulgados pela Coordenação-Geral de Programação e Estudos (Copes) por meio de Ato Declaratório Executivo (ADE). Para facilitar o acesso às orientações, o Siran também disponibiliza o documento no link “acervo digital” em seu site: www.siran.com.br.

“O documento deverá ser assinado digitalmente, por meio de certificado digital válido, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a fim de garantir a autoria do documento digital. A entrega do arquivo digital que contém o LCDPR escriturado e assinado em conformidade com o disposto na norma à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) deverá ser realizada até o final do prazo de entrega da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física no respectivo ano-calendário”, explica o contabilista. Ele também ressalta que  ainda o contribuinte que auferir, no ano-calendário, receita bruta total da atividade rural inferior à prevista, poderá escriturar e entregar o LCDPR.

Quanto ao produtor rural pessoa física, deverá gerar o arquivo do LCDPR com recursos próprios, para auxiliar o produtor a cumprir essa exigência, o Siran disponibiliza um departamento de contabilidade, que oferece toda a assessoria necessária.

O produtor rural pessoa física que, obrigado a apresentar o LCDPR, deixar de apresentar no prazo estabelecido ou apresentá-lo com incorreções ou omissões, estará sujeito às multas previstas no art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001.

Para mais informações sobre o assunto, o interessado pode entrar em contato pelo telefone 18 – 3607 7826. O Siran fica na Rua Oscar Rodrigues Alves, 55, sobreloja, no Edifício Siran, no Centro de Araçatuba.

Fonte: Micheli Amorim - Facilita Conteúdo / Assessoria de Comunicação do Siran

Compartilhe:

Cadastre seu e-mail e receba novidades