Tesouro Nacional alega falta de aprovação do orçamento e aumento de custos; medida é criticada por entidades do agronegócio, que alertam para impactos na produção e na economia

A decisão do Tesouro Nacional de suspender novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Plano Safra 2024/25, anunciada na quinta-feira (20), continua a gerar reações de entidades representativas do agronegócio. A medida, que entrou em vigor nesta sexta-feira (21), foi justificada pela falta de aprovação da Proposta de Lei Orçamentária para 2025 pelo Congresso Nacional e pelo aumento dos gastos com operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros. 

A Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) manifestou preocupação com os impactos da decisão sobre os produtores rurais. Em nota, a entidade pediu a retomada imediata dos financiamentos e a liberação efetiva dos recursos já anunciados. “A suspensão de novos financiamentos penaliza agricultores e pecuaristas, colocando em risco a segurança alimentar e a economia do país. O setor agropecuário é um dos principais pilares econômicos do Brasil e merece respaldo para manter seu desempenho exemplar” , afirmou Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino do Sistema Faep.

A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) também se posicionou contra a medida, criticando a falta de controle do governo na gestão dos gastos públicos e o aumento dos juros. Em nota, a FPA destacou que a suspensão das linhas de crédito rural resulta do aumento da taxa Selic, que subiu de 10,50% em julho de 2024 para 13,25% em janeiro de 2025, além da desvalorização da moeda. “Culpar o Congresso Nacional pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolverá o problema. A má gestão impacta no aumento dos juros e impede a implementação total dos recursos necessários” , afirmou a entidade.

A FPA ressaltou ainda que o Plano Safra atual foi aprovado no orçamento de 2023 e anunciado como “o maior da história”, mas os recursos se esgotaram no momento em que os produtores ainda colhem a primeira safra e iniciam o plantio da próxima. “O setor privado já aporta R$ 1 trilhão na produção agropecuária. O governo federal atua apenas como complemento, subsidiando parte dos financiamentos. Apesar disso, a falta de controle orçamentário impede um planejamento eficiente”.

Produção e economia

A suspensão dos financiamentos pode afetar diretamente os custos de produção de itens da cesta básica, como proteínas e ovos, uma vez que as rações utilizadas para alimentar os animais são produzidas a partir de grãos, culturas que dependem dos recursos do Plano Safra. A medida também preocupa pelo potencial impacto na segurança alimentar e na economia do país, já que o agronegócio é um dos principais motores do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.

O setor agropecuário aguarda definições sobre o orçamento e a liberação dos recursos, que são essenciais para a continuidade das atividades produtivas e para a manutenção do abastecimento interno e das exportações. A pressão das entidades e dos parlamentares deve continuar até que uma solução seja alcançada.

Outros impactos 

O deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, criticou a decisão, classificando-a como um retrocesso para o setor agropecuário, que é um dos pilares da economia brasileira. “A recente decisão do governo federal de cortar recursos equalizados do Plano Safra lança uma sombra de incerteza sobre um setor que é vital para a segurança alimentar do país” , afirmou Zucco em nota divulgada nesta sexta-feira (21).

Ele destacou que o Plano Safra é essencial para impulsionar investimentos em tecnologia, expandir operações e garantir a produção de alimentos. “Ao reduzir a disponibilidade de crédito subsidiado, o governo impõe um fardo pesado sobre os ombros dos agricultores” , disse. Zucco alertou ainda para os possíveis impactos da medida, como a redução da produtividade, o aumento dos preços dos alimentos e a perda de competitividade no mercado internacional.

A FPA também se manifestou contra a suspensão, reconhecendo que o aumento da Selic influenciou a decisão, mas criticando a política econômica do governo. A entidade alertou que a falta de recursos pode elevar os custos de produção de itens da cesta básica, como proteínas e ovos, já que as rações utilizadas na criação de animais são produzidas a partir de grãos, culturas diretamente afetadas pela suspensão dos financiamentos. “No momento em que os produtores ainda colhem a primeira safra e iniciam o plantio da próxima, os recursos já se esgotaram” , destacou a entidade.

Posição do governo

Em resposta às críticas, o Ministério da Fazenda informou que o ministro Fernando Haddad encaminhará um ofício ao TCU (Tribunal de Contas da União) para buscar respaldo técnico e legal para a retomada imediata das linhas de crédito com recursos equalizados. “As linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional por necessidade legal, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual 2025. Vale ressaltar que o Pronaf, que atende os pequenos agricultores, segue operando” , afirmou a pasta.

Enquanto isso, o setor agropecuário aguarda definições sobre a liberação dos recursos, essenciais para a continuidade das atividades produtivas e para a manutenção do abastecimento interno e das exportações. A pressão das entidades e dos parlamentares deve continuar até que uma solução seja alcançada.

*Com informações do Canal Rural e Udop