É comum o produtor rural recorrer a empréstimos para custear a produção ou para aumentar a produtividade. Normalmente, o fomentador é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio de outros bancos, a juros diferenciados. Porém, nem sempre o produtor alcança o sucesso esperado e fica com a dor de cabeça da dívida para pagar.

Para aqueles com débitos contraídos de operações de crédito rural e das dívidas  adquirirdas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (assentamentos) e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, inscritos ou encaminhados para inscrição em dívida ativa da União (DAU), até 29 de setembro de 2016, poderão ser, excepcionalmente, pagos com redução dos seus valores, até 29 de dezembro de 2017.  

A advogada do Sindicato Rural da Alta Noroeste (Siran), Ana Rita Santiago Barretto, explica que o procedimento é simples para os produtores que não estão com as dívidas em discussão judicial. Basta entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, disponível no site https//www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecae/contribuinte/login.jsf, através da opção “Liquidação Crédito Rural” – art 4º. Lei nº13.340/2016”.

Essa lei dá descontos e facilita a renegociação de dívidas de produtores rurais, e é resultado de alterações na Medida Provisória nº 733/2016, de 14 de junho de 2016. Ela autoriza descontos de 60% a 95%, dependendo da faixa de valor da dívida consolidada,  conforme tabela abaixo:

Observação: O valor consolidado da inscrição em DAU corresponde ao montante do débito a ser liquidado, atualizado até a data de sua liquidação.

Os produtores rurais da região de Araçatuba que precisarem de auxílio para usufruírem do benefício podem procurar o setor de Expediente do Siran, na rua Oscar Rodrigues Alves, 55, sobreloja, edifício Siran, Centro, Araçatuba. O telefone para contato é 18 – 3607 7826.