Araçatuba recebeu na última segunda-feira (25/9) o Encontro Nacional dos Produtores Rurais e do Agronegócio. O evento reuniu aproximadamente mil pessoas da classe ruralista de diversas partes do País, no Recinto de Exposições Clibas de Almeida Prado. Organizado pelo programa de rádio Voz do Campo, do Rio Grande do Sul, teve o apoio do Sindicato Rural da Alta Noroeste (Siran), da União Democrática Ruralista (UDR), Sociedade Rural Brasileira, Funrural Não, AndaTerra, Fenapec, dos sindicatos rurais de Catanduva, Marília e Presidente Prudente. O objetivo foi promover a união do setor para discutir os principais gargalos, tais como: Funrural, ITR, Código Florestal, questões fundiárias, entre outros.

O diretor do programa Voz do Campo, Marcelo Brum, abriu o evento ressaltando a história de Araçatuba, lembrada como Capital do Boi Gordo e falou sobre o empenho preciso para mudar o atual cenário do país. “O Brasil desviou um pouco da rota, ele precisa voltar aos trilhos da ordem e do progresso e esse é o maior propósito de estarmos aqui”, disse.

Integraram a mesa da solenidade de abertura: o presidente da União Democrática Ruralista (UDR) Nabhan Garcia; presidente do Sindicato Rural de Presidente Prudente, Carlos Roberto Biancardi; presidente da Frente Nacional da Pecuária de Corte, Francisco Maia; presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária do Congresso Nacional e deputado federal Nilson Leitão;  vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira, Marcelo Lemos; diretor superintendente da União dos Sindicatos Rurais do Oeste Paulista (Usirop), Ângelo Munhoz; presidente da Sociedade Rural do Paraná, Afrânio  Eduardo Brandão; presidente do Siran, Marco Antônio Viol e o prefeito de Araçatuba, Dilador Borges.

As lideranças fizeram duras críticas ao Funrural, ITR e sobre atuação das entidades que representam o setor. “Nós temos mais é que lutar pelo Brasil, pela moralidade pública, pela ética, pelo respeito, enfim, as lutas são muitas. O que me deixa indignado é que não temos a representatividade que deveríamos, infelizmente. Nós, lideranças de todo o Brasil, não queremos acabar com a CNA, o que não queremos é ter entidades pelegas, como ela que nos traiu. Foram fazer um trabalho no Supremo Tribunal Federal para julgar constitucional o que o próprio Supremo já tinha julgado inconstitucional, que era a cobrança do Funrural. Pagar 2,3% sobre o bruto é um desastre total, isso é um confisco”, criticou Nabhan Garcia.

Nilson Leitão falou sobre os projetos em andamento a favor do setor na Câmara dos Deputados e falou que as mudanças precisam partir de todos. “A política brasileira tem que mudar e muito, mas é necessário tirar o balcão do meio, entre o político e o eleitor. Todo tipo de negócio tem nesse balcão, aquele que vende o voto, o interesse ou contrato, para que se pague depois de eleito; o Brasil precisa mudar dos dois lados”, destacou o deputado.

ITR

O primeiro palestrante da tarde foi o advogado tributarista Rodrigo Bernardes, conselheiro do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). O profissional falou sobre o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). Segundo ele, desde março ou abril desse ano, a Receita Federal vem afastando os lançamentos arbitrados com base na tabela Sipt (Sistema de Preços de Terras), que é o banco de dados alimentado pela secretaria de agricultura de municípios.

Bernardes também destacou algumas ementas sobre o assunto e lembrou-se da Lei nº 8.629, Art. 12, que fala da aptidão agrícola. “Essa lei foi feita para as questões de desapropriações, mas se aplica ao ITR. Para fazer um lançamento, a Receita deve considerar a aptidão agrícola do imóvel”. afirmou o advogado tributarista.

MEIO AMBIENTE

O advogado ambientalista Carlos Alberto de Miranda, ex-procurador-chefe do Ibama (Instituto Brasileiro Meio Ambiente Recursos Renováveis), fez um resumo histórico sobre a legislação ambiental relacionada aos produtores rurais, incluindo a origem do Novo Código Florestal, que teve como marco o decreto 6.514.

Miranda destacou as mudanças legislativas nos últimos 60 anos, esclarecendo que foi a Lei nº 9.605, de 1998, que trouxe mudanças de impacto para o produtor rural. “Queremos chamar a atenção que hoje é muito séria essa questão ambiental. Ela pode causar prejuízo ao produtor e até inviabilizar sua atividade”, completou o advogado ambientalista.

INDÍGENAS

A advogada especialista em causas fundiárias Luana Ruiz Silva, membro da Comissão de Assuntos Agrários da OAB/MS, explorou a situação atual das invasões indígenas em propriedades rurais e ressaltou que todo o setor precisa de união. Ela citou um caso de invasão em uma fazenda da sua família, que ocorre há 19 anos.

Luana também destacou a importância de se fazer uma audiência pública para discutir quatro pontos que dependem da vontade política. Ela discutiu, por exemplo, que propriedade rural invadida não deve pagar ITR e que a Funai (Fundação Nacional do Índio) não poderia ter acesso ao Sigef (Sistema de Gestão Fundiária).

FUNRURAL

O advogado tributarista Jeferson Rocha, diretor jurídico da Andaterra, falou sobre o Funrural (Programa de Regularização Tributária Rural). “A luta em relação ao Funrural é eminentemente do produtor rural, de associações independentes, da Voz do Campo, e assim por diante. A participação política veio de arrasto depois que começamos a mostrar os absurdos envolvendo isso. O grande erro do Funrural por parte dos políticos foi admitir a dívida”, complementou Rocha. O profissional aproveitou para destacar que não há elemento jurídico que seja válido para obrigar o adquirente de produção a realizar o desconto do 2,1%.