SIRAN faz campanha pela blindagem do imóvel rural

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29/11/2022- SIRAN faz campanha pela blindagem do imóvel rural

Casos recentes de invasões do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra), como na Bahia, fizeram o SIRAN começar uma campanha para alertar o produtor rural a se prevenir contra ameaças de invasão à propriedade, invasões de fato e desapropriações. O presidente da entidade, Thomas Rocco, afirma que o SIRAN vem sendo demandado neste sentido e tem buscado parcerias para assessorar o associado.

“O produtor rural está um tanto quanto inseguro com a possibilidade de instabilidade social. De forma geral, o seu perfil cauteloso não admite surpresas desagradáveis. Ele, que tanto trabalha para conquistar e manter a sua terra, quer o mínimo de segurança, quer saber o que virá pela frente. Foi neste sentido que começamos esse trabalho de orientação, afinal de contas as invasões quebram um dos principais pilares de sustentação do agronegócio, que é o direito à propriedade privada”, diz Rocco.

De acordo com o diretor da entidade, Fábio Brancato, a melhor forma de blindar o imóvel rural é comprovar que a propriedade está cumprindo a sua função social. “Grosso modo, o imóvel rural tem de estar em ordem com as questões social, ambiental e produtiva. A orientação para o produtor é que ele tenha um levantamento completo dessas situações antes mesmo de ser questionado, evitando assim o conflito agrário”, afirma.

Ele, que também é engenheiro agrônomo e proprietário de uma empresa de assessoramento, além de produtor rural, detalha que a legislação rege os critérios de desapropriação é a Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, mais especificamente na Normativa 11, da qual constam os parâmetros, índices e indicadores do conceito de produtividade.

Para Brancato, é interessante ao proprietário saber das medidas jurídicas a serem adotadas em caso de invasão ou ameaça de invasão de terras. Ações judiciais geralmente exigem atitudes urgentes para defesa ou retomada da posse. “Independentemente da medida jurídica a ser adotada, existe a necessidade prévia de arrecadação de documentos essenciais ao assessoramento jurídico”, comenta o diretor do SIRAN.

Algumas dicas podem representar ganho de tempo para a demonstração da função social da propriedade rural, como manter atualizado cadastros de animais junto à inspetoria veterinária; manter atualizada documentação referente ao registro da propriedade rural (CCIR, ITR e CAR); providenciar registro de ocorrência policial (BO); registrar ata notarial, com fotos, imagens e testemunhas, descrevendo a situação do imóvel invadido ou ameaçado de invasão; obter laudos agropecuários de produtividade atualizados das atividades desenvolvidas na propriedade, bem como das características e qualidade do solo, de benfeitorias e de maquinários; e manter em dia as obrigações tributárias, trabalhistas e ambientais da propriedade.

Fonte: Marcelo Teixeira

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